O STF realizou audiência pública sobre a medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa, as bets. O relator, ministro Luiz Fux, convocou a audiência na ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias, que pede a suspensão imediata da proibição.
A maioria dos convidados defendeu a volta das bets, incluindo clubes de futebol, que disseram não ter tido tempo para se adequar à MP em 10 dias e apontaram insegurança jurídica nos contratos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a constitucionalidade da medida, e os ministros da Justiça e da Saúde citaram a atuação ilegal das empresas e dados sobre endividamento, suicídios e procura por atendimento ligada ao vício em jogo. Um representante da Abras apresentou dados de aumento no consumo de alimentos após a proibição.
